Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010587-04.2016.5.03.0005

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010587-04.2016.5.03.0005, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PROVA DE SUA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DESERÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a pessoa jurídica deve apresentar prova cabal de sua insuficiência econômica para a obtenção dos benefícios da Justiça Gratuita, não bastando mera afirmação nesse sentido. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010587-04.2016.5.03.0005. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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