Embargos de Declaração 0000372-70.2018.5.22.0004

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INDISPONIBILIDADE DE BENS. SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA E PRECATÓRIO. Os presentes embargos de declaração são manifestamente protelatórios. As matérias já foram analisadas no acórdão, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa de 2%, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000372-70.2018.5.22.0004. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 14/12/2022. Juntado aos autos em 19/12/2022.)