Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000402-49.2017.5.12.0027

Relator(a): Jose Roberto Freire Pimenta
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 09/02/2022
Data de publicação: 11/02/2022

TST – Embargos de Declaração 0000402-49.2017.5.12.0027, Rel. Jose Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, j. 09/02/2022, p. 11/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIGNA A EFETIVA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DO PODER PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE VÍCIOS A SEREM SANADOS. Embargos de declaração desprovidos, por inexistir omissão ou contradição a ser sanada. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000402-49.2017.5.12.0027. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)

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