Embargos de Declaração 0004301-30.2010.5.12.0050

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LEI 9.472/1997. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. PEDIDO SUCESSIVO DE ISONOMIA SALARIAL. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que devem ser acolhidos os embargos de declaração do reclamante para prestar esclarecimentos acerca do pedido sucessivo, relativo à isonomia salarial entre os empregados terceirizados e aqueles contratados diretamente pelo tomador dos serviços. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0004301-30.2010.5.12.0050. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 09/02/2022. Juntado aos autos em 11/02/2022.)