Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001340-96.2016.5.02.0461

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 16/02/2022
Data de publicação: 18/02/2022

TST – Agravo 1001340-96.2016.5.02.0461, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, j. 16/02/2022, p. 18/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL NO RECURSO DE REVISTA DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL . Com efeito, o reclamante apresentou a transcrição integral do acórdão regional quanto ao tema em questão, às págs. 1.088-1.091, sem destacar o trecho que efetivamente consubstancia o prequestionamento da controvérsia, desatendendo ao comando do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. O recurso de revista não atendeu à exigência legal. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001340-96.2016.5.02.0461. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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