Recurso Ordinário em Ação Rescisória 0010563-54.2017.5.03.0000
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 15/02/2022
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - RECURSO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST . Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que não se conheceu do recurso ordinário, uma vez que não foi o observado o princípio da dialeticidade, aplicando-se o óbice da Súmula nº 422, I, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Espec…