Embargos de Declaração 0020739-40.2017.5.04.0752

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE . NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. A questão acerca do adicional de insalubridade foi devidamente analisada, conforme o quadro fático delineado no acórdão do Tribunal Regional, razão pela qual não se verifica a omissão alegada pela parte . Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0020739-40.2017.5.04.0752. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 15/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)