Embargos de Declaração 0010826-10.2018.5.03.0014

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010826-10.2018.5.03.0014. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 14/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)