Agravo em Recurso de Revista 1000017-54.2019.5.02.0363
2ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 14/02/2022
EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a Súmula 331, V, do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1000017-54.2019.5.02.0363. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 14/02/20…