Agravo 0000304-37.2010.5.02.0464

EMENTA: AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE - INTRANSCENDENTES - DESPROVIMENTO. Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas nos recursos de revista da Reclamada (prescrição da pretensão decorrente de doença ocupacional, danos morais e materiais e adicional de periculosidade) e do Reclamante (negativa de prestação jurisdicional e valor arbitrado à indenização por danos morais e materiais), nem o Regional as tendo decidido em confronto com jurisprudência sumulada do TST ou do STF (inciso II) ou com direito social constitucionalmente assegurado (inciso III), para um processo cujos valores da causa (R$ 23.000,00) e da condenação (R$70.000,00) não podem ser considerados elevados (inciso I), a justificar, por si sós, novo reexame do feito, quanto ao que se busca reduzir ou ampliar a condenação, é de se descartar, como intranscendentes, os apelos de ambas as Partes. Agravos de instrumento desprovidos. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000304-37.2010.5.02.0464. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)