Agravo em Agravo de Instrumento 0010660-81.2016.5.15.0153

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA DE REDUÇÃO SALARIAL ILÍCITA. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Esclarecimentos prestados acerca da incidência da Súmula 126, porquanto o Regional dirimiu a controvérsia com base na prova documental, dando conta de ausência de redução ilícita de salário, mas tão somente da mudança do autor da função de gerente-geral para a de gerente de atendimento. Agravo não provido, sem incidência de multa. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0010660-81.2016.5.15.0153. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)