Agravo em Recurso de Revista 0101607-44.2016.5.01.0551

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. Na decisão ora agravada , reconhecendo a intranscendência do apelo, denegou-se seguimento ao recurso de revista do Reclamante quanto ao cerceamento do direito de defesa e ao vínculo de emprego pelo prisma do ônus da prova, na medida em que não preenchidos os requisitos do art. 896-A da CLT, ressaltando-se que os óbices erigidos no despacho de admissibilidade (Súmulas 126 e 297, I, do TST) impediam o prosseguimento do apelo. 2. No agravo, o Autor não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos do despacho hostilizado, motivo pelo qual este merece ser mantido. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0101607-44.2016.5.01.0551. Relator(a): IVES GANDRA MARTINS FILHO. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)