Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0001333-46.2016.5.12.0008

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 23/02/2022
Data de publicação: 25/02/2022

TST – Agravo Interno 0001333-46.2016.5.12.0008, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 23/02/2022, p. 25/02/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que a adoção da tese da recorrente em relação aos temas "rescisão indireta" e "horas extras" exigiria a modificação do quadro fático-probatório delineado pelo TRT. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001333-46.2016.5.12.0008. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que a insurgência veiculada no recurso de revista revela a pretensão de reexame de fatos e provas, o que faz incidir o óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0012089-25.2016.5.15.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST . Hipótese em que o recorrente pretende o reexame de matéria fática, o que não se admite em sede de recurso de revista. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001367-05.2010.5.01.0342. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Hipótese em que o recorrente busca suscitar o reexame de matéria fática, atraindo a incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011432-83.2016.5.15.0043. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/02/2022. Juntado aos autos em 18/02/2022.)

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EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126 DO TST . Hipótese em que o recorrente se insurge contra matéria fática decidida pelo TRT, o que atrai a incidência do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000375-70.2017.5.05.0024. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 23/02/2022. Juntado aos autos em 25/02/2022.)

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