Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0291200-93.2001.5.02.0065

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 29/06/2022
Data de publicação: 01/07/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0291200-93.2001.5.02.0065, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 29/06/2022, p. 01/07/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ‐EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214 DO TST E ARTIGO 893, § 1º, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0291200-93.2001.5.02.0065. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 29/06/2022. Juntado aos autos em 01/07/2022.)

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