Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000197-32.2019.5.08.0004

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo 0000197-32.2019.5.08.0004, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DIALETICIDADE. INOBSERVÂNCIA. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. SÚMULA 422 DO C. TST. INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000197-32.2019.5.08.0004. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0001323-81.2017.5.05.0195

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 422 DO TST. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001323-81.…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0000469-58.2018.5.10.0019

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/17. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DENEGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a parte não ataca a fundamentação adotada no despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Incidência da Súmula 422, I, do C. TST. Agravo de Instrumento não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000469-58.2018.5.10.0019. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julga…

Ver ementa completa →

Agravo 0010200-67.2021.5.03.0084

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 28/06/2022

Ver ementa completa →

Agravo 0000659-55.2014.5.05.0195

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 01/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. DECISÃO AGRAVADA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 896, § 1º-A, I e IV, DA CLT. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS SEUS FUNDAMENTOS. SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo quando a parte não ataca a fundamentação adotada pela decisão impugnada. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo não conhecido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000659-55.2014.5.05.0195. Relator(a): ALOYS…

Ver ementa completa →

Agravo 0001006-03.2017.5.22.0101

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E JUROS DE MORA. DESPACHO FUNDAMENTADO NA SÚMULA 422 DO C. TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0001006-03.2017.5.22.0101. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado a…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas