Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000630-48.2015.5.20.0002

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo 0000630-48.2015.5.20.0002, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE - FHS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE . DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PAGAMENTO SOBRE O SALÁRIO-BASE. CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA. EXCEÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 4/STF. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se conheceu e deu provimento ao recurso de revista da parte autora . Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000630-48.2015.5.20.0002. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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