JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101469-60.2017.5.01.0028

Relator(a)
Maria Helena Mallmann
Órgão julgador
2ª Turma
Data do julgamento
16/12/2020
Data de publicação
18/12/2020

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101469-60.2017.5.01.0028, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MATÉRIA NÃO RENOVADA EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. Em razões do agravo de instrumento, a recorrente limita-se a impugnar o despacho denegatório de seguimento de seu recurso de revista sem, contudo, renovar as razões do recurso denegado para possibilitar a análise de sua pertinência por esse Tribunal, motivo pelo qual incide, in casu , o instituto da preclusão, em face do princípio da delimitação recursal. Precedentes. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0101469-60.2017.5.01.0028. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)
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