Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1001122-19.2019.5.02.0023

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo 1001122-19.2019.5.02.0023, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 01/06/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N . º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. A indicação do trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Precedentes. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1001122-19.2019.5.02.0023. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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