Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001306-43.2012.5.05.0026

Relator(a): Renato de Lacerda Paiva
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 03/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001306-43.2012.5.05.0026, Rel. Renato de Lacerda Paiva, 7ª Turma, j. 25/05/2022, p. 03/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014, MAS ANTERIOR ÀS LEIS 13.105/2015 E 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL - CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento . Agravo de instrumento desprovido (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0001306-43.2012.5.05.0026. Relator(a): RENATO DE LACERDA PAIVA. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 03/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTERIORMENTE À ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017 E DA EDIÇÃO DA IN Nº 40 DO TST. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. HORAS EXTRAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª T…

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