Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001966-82.2017.5.02.0008

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 01/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001966-82.2017.5.02.0008, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 01/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - Havendo devida apreciação da matéria posta ao exame do Poder Judiciário, a prestação jurisdicional afigura-se completa, não se podendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Ausência de transcendência da causa. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001966-82.2017.5.02.0008. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 01/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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