Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001234-28.2014.5.03.0160

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 16/12/2020
Data de publicação: 18/12/2020

TST – Embargos de Declaração 0001234-28.2014.5.03.0160, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 16/12/2020, p. 18/12/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. BANCO DO BRASIL. PROPORCIONALIDADE DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VÍCIOS INEXISTENTES. Não verificada nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 1 . 022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001234-28.2014.5.03.0160. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 16/12/2020. Juntado aos autos em 18/12/2020.)

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