Agravo 0010912-89.2017.5.18.0016

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS ASPECTOS FÁTICOS QUE A PARTE PRETENDEU MANIFESTAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. 2. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010912-89.2017.5.18.0016. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)