Agravo 0024187-24.2017.5.24.0086
1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 10/11/2021
EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. PREJUDICADO O EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, tendo em vista não restar demonstrada a existência de equívoco na solução do julgado. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Tur…