Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000026-41.2018.5.02.0463

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - GRATIFICAÇÃO VARIÁVEL - NATUREZA JURÍDICA A decisão agravada observou os artigos 932, III, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, por isso não comporta reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 1000026-41.2018.5.02.0463. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 07/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)