Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000109-06.2010.5.09.0093

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 07/06/2022
Data de publicação: 10/06/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000109-06.2010.5.09.0093, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 07/06/2022, p. 10/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - VIOLAÇÃO À COISA JULGADA - NÃO CONFIGURAÇÃO A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000109-06.2010.5.09.0093. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 07/06/2022. Juntado aos autos em 10/06/2022.)

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