Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0020272-73.2019.5.04.0014

Relator(a): Aloysio Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/06/2022
Data de publicação: 13/06/2022

TST – Agravo 0020272-73.2019.5.04.0014, Rel. Aloysio Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 08/06/2022, p. 13/06/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA RECLAMADA. DESERÇÃO DO RECURSO ORIDNÁRIO. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. INTERVALO INTRAJORNDA. DIFERENÇAS DE FGTS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020272-73.2019.5.04.0014. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)

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EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. HORAS DE SOBREAVISO . TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. Confirma-se a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento, porque não desconstituídos os seus fundamentos. Agravo desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020271-94.2019.5.04.0012. Relator(a): ALOYSIO CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 08/06/2022. Juntado aos autos em 13/06/2022.)

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