Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento 0000601-06.2019.5.12.0026

Relator(a): Aloysio Silva Correa da Veiga
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 22/06/2022
Data de publicação: 24/06/2022

TST – Agravo de Instrumento 0000601-06.2019.5.12.0026, Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga, 8ª Turma, j. 22/06/2022, p. 24/06/2022

Ementa

EMENTA: ACV/bgf AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA PETITA . INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000601-06.2019.5.12.0026. Relator(a): ALOYSIO SILVA CORREA DA VEIGA. Data de julgamento: 22/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento 0101530-65.2016.5.01.0056

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 22/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DE TRECHO ESTRANHO. DESPROVIMENTO . Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista quando se verifica a inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a inviabilizar o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0101530-65.2016.5.01.0056. Re…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0010137-66.2020.5.15.0044

8ª Turma · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 22/06/2022

EMENTA: ACV/gpr AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JORNADA DE TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª …

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 0020030-85.2018.5.04.0811

8ª Turma · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 22/06/2022

EMENTA: ACV/irl AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. HORAS IN ITINERE . INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. TRECHO INSUFICIENTE. DESPROVIMENTO . Deve ser mantido o despacho agravado que denegou seguimento ao recurso de revista quando se verifica a inobservância do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, a inviabilizar o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020030-85.2018.5.04.0811. Relator(a…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 1001353-12.2020.5.02.0702

8ª Turma · Rel. Aloysio Silva Correa da Veiga · j. 15/06/2022

EMENTA: ACV/gpr AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. JULGAMENTO “EXTRA PETITA”. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, III, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trab…

Ver ementa completa →

Agravo de Instrumento 1001601-10.2015.5.02.0263

8ª Turma · Rel. Aloysio Correa da Veiga · j. 22/06/2022

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, §1º-A, III, E §2º, DA CLT. DESPROVIMENTO . Diante do não atendimento ao disposto no art. 896, § 1º-A, III, e §2º, da CLT, não há como admitir o recurso de revista. O descumprimento de pressuposto do recurso de revista inviabiliza o exame da transcendência da causa. Agravo de instrumento desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas