Embargos de Declaração 0000946-37.2019.5.08.0202
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 11/05/2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO NULO. A decisão embargada analisou de forma expressa a questão alegada como omissa. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição de embargos declaratórios pelo devedor da obrigação trabalhista, quando tal ocorre sem atenção às hipóteses de seu cabimento, revela o manifesto …