Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010749-89.2018.5.15.0006

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO PELO TRIBUNAL REGIONAL A decisão agravada observou os artigos 932, incisos III e IV, do NCPC e 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma . Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4°, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0010749-89.2018.5.15.0006. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 21/06/2022. Juntado aos autos em 24/06/2022.)