Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011234-42.2018.5.15.0151

EMENTA: AGRAVO DO ENTE PÚBLICO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRAPETITA. INOCORRÊNCIA. PLEITO REAFIRMADO NA RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DE ACÓRDÃO DO TRT. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011234-42.2018.5.15.0151. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)