Embargos de Declaração 0000636-05.2018.5.17.0141

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. Não existindo vício a ser sanado na decisão embargada, em que se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente incabíveis os embargos de declaração, que não se amoldam a nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração desprovidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000636-05.2018.5.17.0141. Relator(a): JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA. Data de julgamento: 04/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)