Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000475-04.2012.5.18.0003

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A SISTEMÁTICA DA LEI Nº 13.467/2017- EXECUÇÃO - DESERÇÃO - CONDIÇÃO DE ENTIDADE FILANTRÓPICA NÃO COMPROVADA A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do NCPC , e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000475-04.2012.5.18.0003. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 19/04/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)