Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000591-56.2019.5.21.0043

Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 03/05/2022
Data de publicação: 06/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000591-56.2019.5.21.0043, Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, 4ª Turma, j. 03/05/2022, p. 06/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - SÚMULA Nº 184 DO TST O Recurso de Revista, quanto à suscitada negativa de prestação jurisdicional, encontra óbice na Súmula nº 184 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000591-56.2019.5.21.0043. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 03/05/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)

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