Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000195-39.2019.5.11.0017

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - NEXO CONCAUSAL VERIFICADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DEVIDA A decisão agravada observou os artigos 932, III e IV, "a", do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0000195-39.2019.5.11.0017. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 26/04/2022. Juntado aos autos em 06/05/2022.)