JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0011366-62.2017.5.15.0013

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
11/05/2022
Data de publicação
13/05/2022

TST – Agravo 0011366-62.2017.5.15.0013, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 11/05/2022, p. 13/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. HORAS EXTRAS E REFLEXOS (MINUTOS RESIDUAIS E TRAJETO INTERNO) 2. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO DSR. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL RELATIVA AOS TEMAS OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE DESTAQUES. DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, no aspecto, tendo em vista não se constatar haver equívoco quanto à sua conclusão. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011366-62.2017.5.15.0013. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)
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