Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001279-28.2016.5.06.0144

EMENTA: AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC; e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001279-28.2016.5.06.0144. Relator(a): MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI. Data de julgamento: 10/05/2022. Juntado aos autos em 13/05/2022.)