JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010314-05.2014.5.15.0088

Relator(a)
Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador
3ª Turma
Data do julgamento
18/05/2022
Data de publicação
20/05/2022

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010314-05.2014.5.15.0088, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - EXECUÇÃO. O processamento de recurso de revista em sede de execução pressupõe a indicação dos dispositivos constitucionais que o recorrente alega terem sido ofendidos. Não havendo a parte os indicado, incidem os óbices do §2º do artigo 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo não provido . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010314-05.2014.5.15.0088. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)
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