Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010116-41.2016.5.03.0149

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. lei 13.467/2017. 1. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM TÓPICO DIVERSO DISSOCIADO DOS ARGUMENTOS RECURSAIS. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. 2. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. TRANSCRIÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM TÓPICO DIVERSO DISSOCIADO DOS ARGUMENTOS RECURSAIS. ART. 896, §1º-A, I E III, DA CLT. INOBSERVÂNCIA. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR INÓCUA A MANIFESTAÇÃO DESTA CORTE SOBRE EVENTUAL TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Ainda que por fundamento diverso, i mpõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, nos temas. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010116-41.2016.5.03.0149. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)