JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011814-63.2016.5.09.0651

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
18/05/2022
Data de publicação
20/05/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011814-63.2016.5.09.0651, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 18/05/2022, p. 20/05/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DO EXECUTADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. NÃO APRESENTADA IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. REALIZADA PRÉVIA INTIMAÇÃO, NOS MOLDES DO ART. 879, §2º, DA CLT. NÃO CONFIGURADOS CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA OU DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRECLUSÃO. AUSENTE A TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0011814-63.2016.5.09.0651. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 18/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)
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