Agravo em Recurso de Revista 0010424-64.2016.5.15.0013

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - PLURALIDADE DE TOMADORES DE SERVIÇOS - POSSIBILIDADE. DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a iterativa e notória jurisprudência do TST, no sentido de que a circunstância de haver prestação de serviços, simultaneamente, para várias empresas não afasta a incidência da Súmula 331, IV, do TST. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0010424-64.2016.5.15.0013. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 11/05/2022. Juntado aos autos em 20/05/2022.)