Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1002299-18.2017.5.02.0466

Relator(a): Maria Helena Mallmann
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 25/05/2022
Data de publicação: 27/05/2022

TST – Embargos de Declaração 1002299-18.2017.5.02.0466, Rel. Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, j. 25/05/2022, p. 27/05/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. Hipótese em que o embargante não indica especificamente a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado embargado, limitando-se a fazer alegações genéricas. Embargos de declaração desfundamentado, nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não conhecidos . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 1002299-18.2017.5.02.0466. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 25/05/2022. Juntado aos autos em 27/05/2022.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0003729-48.2015.5.12.0002. Relator(a): MARIA HELENA MALLMAN…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO À CONSTITUIÇÃO. ART. 896, §2º, DA CLT E SÚMULA 266 DO TST. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO . Hipótese em que a reclamada pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). …

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