Agravo 0011594-36.2017.5.03.0186

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. SÚMULA 357/TST. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. ARTIGO 896, § 9º, DA CLT . Deve ser mantida a decisão em que negado provimento ao agravo de instrumento quando desnecessária a intervenção desta Corte para a pacificação jurisprudencial. Exaurido de forma ampla o debate nas instâncias ordinárias, o acesso à jurisdição extraordinária apenas se faz cabível quando detectada a infração à ordem jurídica, situação não demonstrada no caso concreto. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0011594-36.2017.5.03.0186. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)