Agravo em Recurso de Revista 0061700-11.1999.5.02.0008

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PENHORA DE PROVENTOS ORIUNDOS DE APOSENTADORIA. RECURSO DE REVISTA MAL APARELHADO . Não merece provimento o agravo, uma vez que a parte não logrou informar os fundamentos da decisão agravada, no sentido de que as violações constitucionais manejadas no recurso de revista não protegem a tese recursal. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0061700-11.1999.5.02.0008. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 11/03/2022.)