Agravo 0021737-62.2019.5.04.0000

EMENTA: AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERIOR PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SÚMULA Nº 414, III, DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se conheceu do recurso ordinário e se denegou, de ofício, o mandado de segurança em decorrência da perda superveniente do objeto, por se constatar que foi proferida sentença nos autos da ação trabalhista proposta pelo ora impetrante nos autos do processo de onde se originou o ato impugnado. Aplicação da Súmula nº 414, III, do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (Subseção II Especializada em Dissídios Individuais). Acórdão: 0021737-62.2019.5.04.0000. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 15/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)