JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010908-31.2016.5.15.0029

Relator(a)
Claudio Mascarenhas Brandao
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
09/03/2022
Data de publicação
18/03/2022

TST – Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010908-31.2016.5.15.0029, Rel. Claudio Mascarenhas Brandao, 7ª Turma, j. 09/03/2022, p. 18/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. FORNECIMENTO DE EPI' S APTOS A DESCARACTERIZAR A INSALUBRIDADE. NÃO INVALIDAÇÃO DE CONCLUSÃO DE QUE A EXPOSIÇÃO DO RECLAMANTE NOS QUASE 35 ANOS DE PRESTAÇÃO LABORAL FOI RESPONSÁVEL PELA PERDA AUDITIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. REGISTRO DO NEXO CAUSAL, MAS SEM INCAPACIDADE LABORATIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa . (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0010908-31.2016.5.15.0029. Relator(a): CLAUDIO MASCARENHAS BRANDAO. Data de julgamento: 09/03/2022. Juntado aos autos em 18/03/2022.)
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