Embargos de Declaração em Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0003321-46.2010.5.12.0030

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação damultaprevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0003321-46.2010.5.12.0030. Relator(a): MARCIO EURICO VITRAL AMARO. Data de julgamento: 05/02/2020. Juntado aos autos em 10/02/2020.)