JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010772-84.2014.5.18.0008

Relator(a)
Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
23/03/2022
Data de publicação
25/03/2022

TST – Agravo 0010772-84.2014.5.18.0008, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 23/03/2022, p. 25/03/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Correção Monetária. Período Anterior a 11.11.2017. apelo desfundamentado. ausência de dialeticidade. súmula nº 422 do tst. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso da reclamada, uma vez que as razões expendidas pela parte não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. Correção Monetária. Período Posterior a 11.11.2017. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DO RECURSO DE REVISTA PAUTADA NA INDICAÇÃO DE TRECHO INSUFICIENTE AO PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. FUNDAMENTO ESPECÍFICO NÃO IMPUGNADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST . Na hipótese, a agravante não impugna o fundamento específico da decisão agravada, qual seja, o de que os trechos destacados, nas razões do recurso de revista, não constituem os fundamentos do Tribunal Regional para indeferir a pretensão, sendo insuficientes ao prequestionamento da controvérsia, o que desatende os termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. Inobservada a dialeticidade recursal, atraindo, assim, a aplicação da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010772-84.2014.5.18.0008. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 23/03/2022. Juntado aos autos em 25/03/2022.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000610-32.2010.5.04.0017

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/06/2022

EMENTA: EXECUÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO ESPECÍFICO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. ART. 896, § 1º-A, DA CLT. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422/TST. 1. Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso da empresa, ao fundamento de que não foi observado o requisito do art. 896, § 1º-A, I, d…

Agravo 0011344-63.2016.5.03.0145

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO AGRAVADA PAUTADA NA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, COM ÓBICE NA SÚMULA 422 DO TST. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. NOVA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. Hipótese em que a agravante não enfrentou o fundamento consignado na decisão agravada, em desatenção ao princípio da dialeticidade recursal. Estando, pois, desfundamentado…

Agravo 0025016-87.2017.5.24.0091

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 23/03/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE . CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. (SÚMULA 422, I, DO TST) . Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do despacho denegatório, resulta nítido que a reclamada não impugnou o fundamento adotado pela Presidência do Tribunal Regional para denegar seguimento ao recurso de revista, qual seja a não indicação dos trechos da decisão recorrida …

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0001490-71.2012.5.04.0302

8ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 24/08/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO MEDIANTE A QUAL SE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELO DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I, DO TST. Na decisão agravada foi negado seguimento ao agravo de instrumento porque não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade do apelo revisional, insertos …

Agravo 0100041-11.2019.5.01.0501

1ª Turma · Rel. Hugo Carlos Scheuermann · j. 08/06/2022

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE NÃO ATACA , DE FORMA ESPECÍFICA , OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DIALETICIDADE. INOBSERVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Impõe-se confir…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.