Tribunal Superior do Trabalho

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011093-14.2020.5.15.0099

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 26/10/2022
Data de publicação: 04/11/2022

TST – Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011093-14.2020.5.15.0099, Rel. Sergio Pinto Martins, 2ª Turma, j. 26/10/2022, p. 04/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA. ART. 896, § 7º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. RESSALVA DE ENTENDIMENTO DO RELATOR. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0011093-14.2020.5.15.0099. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 26/10/2022. Juntado aos autos em 04/11/2022.)

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