Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 1000742-22.2016.5.02.0016

Relator(a): Alberto Bastos Balazeiro
Órgão julgador: 3ª Turma
Data do julgamento: 09/11/2022
Data de publicação: 11/11/2022

TST – Agravo 1000742-22.2016.5.02.0016, Rel. Alberto Bastos Balazeiro, 3ª Turma, j. 09/11/2022, p. 11/11/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O caráter infraconstitucional da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica obsta o processamento de recurso de revista, tendo em vista a incidência dos óbices contidos no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000742-22.2016.5.02.0016. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011713-23.2017.5.03.0145

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/04/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA . O carácter infraconstitucional da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica obsta o processamento de recurso de revista, tendo em vista a incidência dos óbices contidos no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0011713-23.2017.5.03.0145. R…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011506-52.2016.5.03.0147

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - LEI Nº 13.467/17 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O carácter infraconstitucional da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica obsta o processamento de recurso de revista, tendo em vista a incidência dos óbices contidos no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (Tr…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1000603-06.2014.5.02.0254

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 29/06/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O carácter infraconstitucional da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica obsta o processamento de recurso de revista, tendo em vista a incidência dos óbices contidos no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1000603-06.2014.5.02.0254. Re…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011293-80.2015.5.03.0147

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 11/05/2022

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO - LEI Nº 13.467/17 - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. O carácter infraconstitucional da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica obsta o processamento de recurso de revista, tendo em vista a incidência dos óbices contidos no §2º do artigo 896 da CLT e na Súmula nº 266 do TST. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido. (T…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010282-51.2020.5.03.0111

3ª Turma · Rel. Alberto Bastos Balazeiro · j. 27/04/2022

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas