Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020980-85.2016.5.04.0772

EMENTA: AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. I - PRESCRIÇÃO PARCIAL. ANUÊNIOS. NORMA INTERNA. SUPRESSÃO. II - SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA INTERNA E EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA POSTERIOR. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DESTA CORTE. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0020980-85.2016.5.04.0772. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 09/11/2022. Juntado aos autos em 11/11/2022.)